[DEBATE] E a maioridade penal?

“Ao contrário do que fica parecendo ultimamente, quando os jornais têm dado tanto destaque aos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes, este segmento da população é justamente a principal vítima da violência, e não seu principal agente” (Redução da idade penal: punir é a solução?)

Faz um tempo que estou aqui me questionando sobre a maioridade penal e a redução da mesma - um dos mais (velhos) novos assuntos em pauta por aí. Não entendo muito dessas coisas e eu tinha uma opinião meio formada - que não gosto de espalhar porque pode ser uma babaquice extrema - então resolvi ler sobre o assunto primeiro.

Em tese, a maioridade penal é de 12 anos, pois nessa idade já é possível aplicar medidas socioeducativas e punições que, guardada as proporções, equivalem a penas. Assim como a cadeia não reabilita o adulto infrator, essas medidas não reabilitam os jovens infratores, apenas cria o sentimento de impunidade e a revolta a todos, tanto infratores quanto sociedade. (Mais informações)

Ao pedirmos uma redução, estamos culpando exclusivamente o adolescente, buscamos uma vingança, acreditamos que a punição, a lei, é uma medida educativa e que uma maior rigidez deixaria o jovem amedrontado o suficiente para não cometer crimes, mas esquecemos que não funciona exatamente dessa forma. Temos em países como os EUA o exemplo de que leis rígidas não minimizam o problema. Sabemos que nosso sistema não reintegra o jovem, nem o adulto, a sociedade. Além disso, é uma parcela pequena da população adolescente que comete crimes, ainda mais levando em conta o número de adolescentes no Brasil. Nós estamos vendo apenas o âmbito emocional, em resposta aos noticiários, e ocultamos nossa parcela de culpa nessa realidade - não culpa de vítima, nada disso, nossa culpa enquanto sociedade que julga, aponta, mas que não se mobiliza em prol da criança e do adolescente que passa por dificuldades, que preza o consumismo, o individualismo e muitos outros valores duvidosos.

Mesmo quem se mostra a favor, por exemplo, o ex-presidente da OAB Jaul Quadros, ressalta a necessidade de uma mudança nos deveres do Estado e da família com a criança e o adolescente.

Em resumo, o que é preciso mudar no país é o Estado, a sociedade como um todo. Ao "reduzir" a maioridade penal, está se reduzindo a responsabilidade da família, do Estado, está cobrindo a falha destes grupos e apenas penalizando o jovem infrator que muitas vezes tem uma história de abandono, violência, abusos e muitas outras coisas por trás, um jovem que foi criminalizado desde cedo pelas pessoas, pelo sistema que devia cuidar e suprir suas necessidades. São necessárias muitas outras mudanças, nas próprias medidas aplicadas quando o jovem comete uma infração por exemplo. Culpar o jovem, exclusivamente, só oculta, temporariamente, e agrava o problema.

Existem várias abordagens pela internet, várias notícias, é só procurar e começar a criar seu ponto de vista, seu argumento e ter uma opinião além sobre o assunto. De todo modo, segue alguns links que valem ser conferidos e estudados: 
Panorama Nacional – Programa justiça ao jovem 

Exame: Favor x Contra

Coluna: Verniz – Luis Fernando Veríssimo

Categories: debate, lei, maioridade penal